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Marcela Sales

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Comentário · há 9 anos

[Dúvida] Meu vizinho fuma maconha diariamente e o cheiro me incomoda. Como resolvo isso?

Jusbrasil Perguntas e Respostas · há 9 anos

Art. 1277 - § único do Código Civil: O proprietário ou o possuidor de um prédio tem o direito de fazer cessar as interferências prejudiciais à segurança, ao sossego e à saúde dos que o habitam, provocadas pela utilização de propriedade vizinha.

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Comentário · há 9 anos

[Dúvida] Meu vizinho fuma maconha diariamente e o cheiro me incomoda. Como resolvo isso?

Jusbrasil Perguntas e Respostas · há 9 anos

Prezado, De fato o proprietário do imóvel tem o direito de dar a destinação que desejar ao sua unidade autônoma, estando livre para dentro de sua unidade fazer o que bem entender, DESDE QUÊ, como mencionou o colega André Luiz, ele não fira o que chamamos de a regra dos três "Ss": Segurança, Saúde (salubridade) e Sossego, contidas no art. mencionado pelo colega. Nesse caso, como no nosso entendimento a atitude do morador afeta a salubridade de suas filhas, você deve primeiramente anotar no livro de ocorrências do condomínio o que vem ocorrendo e solicitar providências do síndico para que haja a solução do problema.

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